REGULAMENTO

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

PROMOÇÃO R$500,00 DE DESCONTOS NA COMPRA DE PRODUTOS

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: GRUPO R7 SEGURANÇA ELETRÔNICA

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: DESCONTOS NA COMPRA DE PRODUTOS

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PARAÍBA.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/09/2022 a 01/12/2022

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/09/2022 a 01/12/2022

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Serão promocionados nesta ação todos os produtos comercializados pelo GRUPO R7. Assim como, podem deixar de participar itens que venham a ser descontinuados durante a vigência da promoção.

Poderão participar da presente promoção, pessoas físicas, maiores de 18 (treze) anos completos no momento do cadastro, e domiciliadas em território brasileiro, que possuam CPF próprio e válido e também pessoa jurídica.

Todos os interessados em participar devem efetuar a contratação de qualquer plano de serviço de manutenção, que O GRUPO R7, para que possam participar desta promoção.

Para assegurar sua participação e obter os R$500,00 (quinhentos reais) de descontos na compra de produtos vendido pelo GRUPO R7, os interessados deverão realizar o contato com o GRUPO R7 através do WhatsApp (83) 99640-3822 ou e-mail r7.seg.br@gmail.com, no período compreendido entre às 0h do dia 01/09/2022 até às 23h59m, horário de Brasília, do dia 01/12/2022.

Fica previamente esclarecido que cada participante terá o limite R$500,00 (quinhentos reais) de descontos na compra de produtos vendido pelo GRUPO R7, se contratar um dos planos de serviço de manutenção do GRUPO R7 e para participações durante o prazo promocional.

Os participantes deverão, obrigatoriamente, firmar contrato de 1 (um) ano em um dos planos para poder participar da promoção.

A não apresentação do referido contrato de plano de serviço de manutenção, quando solicitadas pela Promotora, e dentro do formato e prazo estipulados por ela, ensejará a imediata desclassificação do participante.

O consumidor é responsável por selecionar o plano de serviço de manutenção que deseja adquirir no momento do cadastro promocional no e-mail ou WhatsApp.

Cada contrato válido de um plano de serviço de manutenção, desde que atendidas as condições acima, fará com que o participante receba R$500,00 (quinhentos reais) de desconto para compra de produtos vendidos pelo GRUPO R7.

Os participantes desta promoção poderão ser contemplados uma única vez em cada contrato de servição de manutenção, cujo controle será por meio do CPF ou CNPJ.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste regulamento.

Fica previamente estabelecido que cada consumidor participante poderá ser contemplado uma única vez nesta promoção, independentemente de um novo contrato.

7 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação da nota/cupom fiscal e contrato que gerou a contemplação, bem como o envio digitalizado de seu CPF ou CNPJ para confirmação dos dados cadastrados.

Fica previamente estabelecido que o prêmio será entregue ao portador titular dos dados cadastrados, independentemente do titular da linha telefônica.

Os prêmios serão entregues pela Promotora a cada contemplado de uma única vez.

Caso algum contemplado se recuse, ou apenas não apresente os documentos elencados acima no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação, ou ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o desconto correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista neste regulamento. Todos os descontos são pessoais e intransferíveis.

Na eventualidade de algum consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

Os descontos serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

8 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção será divulgada através de meios de mídia e comunicação, nos PDVs e em outros locais a critério da Promotora.

Os contemplados poderão, prévia e expressamente autorizar, mediante termo próprio e individual, e sem quaisquer ônus para qualquer uma das partes, a Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do temro, conforme disposto no item XXV do Anexo III da Portaria MF nº 41/2008.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora, e persistindo-as, submetidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.r7.seg.br.

A participação na presente promoção implica a aceitação automática de todas as disposições do presente regulamento.

A promoção será divulgada através de meios de mídia e comunicação, nos PDVs e em outros locais a critério da Promotora. A Promotora poderá utilizar, nos materiais de comunicação, termos como “moeda”, "dinheiro" e “nota”, que serão utilizados para identificar a oferta dos referidos prêmios (item 6 deste regulamento), com as explicações necessárias de sua natureza.

A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas ou jurídicas que adquirem os planos de serviços de manutenção do GRUPO R7 para seu consumo próprio ou familiar, vedada a participação de: i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); e iii) qualquer tipo de tentativa de burla ou fraude ao objetivo e aos critérios da presente promoção, embora não citados aqui.

Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de notas/cupons fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os participantes, ao se cadastrarem para participarem da promoção, celebram um contrato com a Promotora, e entendem que esta fará o tratamento de seus dados pessoais (nome completo, CPF, telefone, data de nascimento, e-mail, UF), para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados, bem como as regras e regulamentações do órgão de regulamentação de promoções no Brasil (SEAE-ME).

O tratamento dos dados pessoais dos participantes pela Promotora terá por finalidade a realização da promoção, e para isso, esta poderá compartilhar os dados com terceiros na medida do necessário exclusivamente para a realização promoção e limitado a esta finalidade. A Política de Privacidade da Promotora disponível em https://www.pepsico.com.br/pt-br/privacidade descreve em detalhes as atividades de tratamento de dados pessoais e informa sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais. Os dados pessoais do participante poderão ser mantidos pela Promotora para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e, ainda, para análises internas, como segmentação de mídia.

No momento do cadastro para a promoção, ou separadamente, o participante terá a opção, a seu exclusivo critério, de se cadastrar e fornecer seu consentimento para receber comunicações de marketing e promocionais da Promotora ou de terceiros. Este consentimento para comunicações de marketing é livre e poderá ser revogado a qualquer momento pelo participante, a seu exclusivo critério, sem que isso enseje em qualquer tipo de prejuízo ou discriminação ao participante. Caso o participante não deseje receber comunicações de marketing, isso também não afetará o seu direito de participar da promoção, bem como não afetará seu direito de eventualmente ser o ganhador da promoção.

De acordo com e na medida do disposto na legislação aplicável, como titular de dados pessoais, o participante tem os seguintes direitos:

• Saber se a Promotora trata algum dado pessoal seu e qual(is) dado(s) pessoal(is) é(são) esse(s);

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentaçãoespecífica, quando necessário;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, eventualmente, tenhamsido tratados em desconformidade com a lei;

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;